0700376-58.2023.8.07.0004

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 38.313,20

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi

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Partes do Processo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Autor

LAURA DE SANTIS TELES - MENOR

Terceiro

RESORT DO LAGO

Terceiro

LEA DE SANTIS NASCIMENTO

CPF 704.***.***-53

Reu

SUSANA DE LIMA

CPF 020.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB/SP 302872•Representa: ATIVO

MAYRA FERNANDA IANETA PALOPOLI ALBRECHT

OAB/SP 217515•Representa: ATIVO

EDUARDO DE ASSUNCAO GONCALVES

OAB/DF 42890•Representa: PASSIVO

EDSON ENEDINO DAS CHAGAS

OAB/DF 46280•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/09/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 04/09/2024

05/09/2024, 11:32

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Decorrido prazo de SUSANA DE LIMA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de LEA DE SANTIS NASCIMENTO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 02:19

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA - CNPJ: 20.269.496/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido

08/08/2024, 09:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2024, 18:36

Expedição de Intimação de Pauta.

11/07/2024, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/07/2024, 12:53

Recebidos os autos

05/07/2024, 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

04/07/2024, 17:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/07/2024, 17:19

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 18:46

Acórdão

•28/06/2024, 16:23

Sentença

•05/04/2024, 18:10

Sentença

•26/01/2024, 17:06

Despacho

•03/10/2023, 07:47

Despacho

•07/07/2023, 11:27

Decisão

•06/06/2023, 15:22

Decisão

•12/05/2023, 15:10

Despacho

•18/04/2023, 14:09

Decisão

•12/01/2023, 18:59