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0706531-05.2022.8.07.0007
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2024
Valor da Causa
R$ 43.553,28
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Cantarino
Processos relacionados
Partes do Processo
JONAS ANDRADE DE OLIVEIRA
CPF 032.***.***-87
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
LALESCA BISPO DA SILVA
OAB/DF 58633•Representa: ATIVO
FABIO SOARES JANOT
OAB/DF 10667•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/11/2024, 13:46Expedição de Certidão.
25/11/2024, 13:45Transitado em Julgado em 22/11/2024
25/11/2024, 13:45Decorrido prazo de JONAS ANDRADE DE OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 02:16Publicado Ementa em 28/10/2024.
28/10/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
26/10/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
24/10/2024, 13:49Conhecido o recurso de JONAS ANDRADE DE OLIVEIRA - CPF: 032.494.331-87 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024, 18:13Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2024, 18:03Juntada de Petição de petição
23/10/2024, 11:10Publicado Intimação de Pauta em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
04/10/2024, 09:50Juntada de intimação de pauta
04/10/2024, 09:21Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024, 09:00Documentos
Acórdão
•23/10/2024, 20:09
Sentença
•27/05/2024, 16:00
Despacho
•22/05/2024, 15:09
Decisão
•05/05/2024, 13:20
Decisão
•05/05/2024, 13:20
Decisão
•05/05/2024, 13:20
Decisão
•05/05/2024, 13:20
Decisão
•05/05/2024, 13:20
Decisão
•03/05/2024, 17:36
TipoProcessoDocumento#906
•14/03/2024, 15:56
Decisão
•13/03/2024, 15:24
Despacho
•21/02/2024, 13:56
Despacho
•26/01/2024, 18:03
Despacho
•12/01/2024, 16:17
Despacho
•11/01/2024, 16:03