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0703849-10.2023.8.07.0018
Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 63.340,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Diva Lucy
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA
CPF 002.***.***-64
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
INSTITUTO AOCP
CNPJ 12.***.***.0001-53
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
Advogados / Representantes
ROSANA DE ANDRADE SALVADOR
OAB/GO 43678•Representa: ATIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: ATIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO
ROSANA DE ANDRADE SALVADOR
OAB/GO 43678•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/01/2025, 17:28Expedição de Certidão.
23/01/2025, 17:27Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
23/01/2025, 17:22Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025, 17:21Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025, 02:15Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:15Decorrido prazo de JOSE MARIO ALCANTARA DA SILVA em 11/11/2024 23:59.
18/11/2024, 13:30Publicado Ementa em 04/11/2024.
04/11/2024, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024, 02:15Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 16:41Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
24/10/2024, 18:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024, 17:01Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 16:39Juntada de intimação de pauta
01/10/2024, 16:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024, 15:49Documentos
Acórdão
•25/10/2024, 11:01
Despacho
•28/06/2024, 14:42
Despacho
•28/06/2024, 13:42
Acórdão
•28/05/2024, 16:14
Sentença
•04/08/2023, 16:17
Decisão
•23/06/2023, 10:21
Decisão
•14/04/2023, 17:28
Decisão
•13/04/2023, 14:59