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0701690-31.2022.8.07.0018
Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.088,90
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
Processos relacionados
Partes do Processo
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
DETRAN-DF
DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF
DETRAN
Advogados / Representantes
JESSICA DAYANE LIMA DA SILVA
OAB/DF 46647•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/12/2024, 12:09Expedição de Certidão.
20/12/2024, 12:09Transitado em Julgado em 19/12/2024
20/12/2024, 12:09Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 02:15Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 02:15Decorrido prazo de GABRIEL LEAO DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:15Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024, 17:10Publicado Ementa em 04/11/2024.
05/11/2024, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024, 01:16Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 08:50Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
25/10/2024, 16:20Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024, 14:44Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2024, 12:48Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 12:20Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/09/2024, 12:20Documentos
Acórdão
•28/10/2024, 21:53
Sentença
•14/12/2023, 10:05
Sentença
•02/10/2023, 16:50
Decisão
•04/08/2023, 15:41
Decisão
•02/03/2023, 13:55
Despacho
•16/05/2022, 10:40
Decisão
•04/05/2022, 11:00
Despacho
•18/04/2022, 18:54
Decisão
•25/02/2022, 09:02