0701344-37.2023.8.07.0021

Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.100,00

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

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Partes do Processo

GRUPO MIRANDA EIRELI

CNPJ 18.***.***.0001-76

Autor

JOHANNES DAL PONTE DOS SANTOS

CPF 089.***.***-84

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS EDUARDO DE SOUZA MARES

OAB/DF 37068•Representa: ATIVO

HUGO JORDANE LUCENA COSTA

OAB/DF 62953•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/02/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:50

Transitado em Julgado em 17/02/2024

19/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de JOHANNES DAL PONTE DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de GRUPO MIRANDA EIRELI em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 02:21

Publicado Ementa em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:21

Recebidos os autos

28/12/2023, 12:54

Conhecido o recurso de GRUPO MIRANDA EIRELI - CNPJ: 18.275.111/0001-76 (RECORRENTE) e provido em parte

11/12/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 15:14

Expedição de Intimação de Pauta.

20/11/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

26/10/2023, 13:58

Documentos

Acórdão

•20/12/2023, 10:40

Decisão

•11/09/2023, 12:26

Decisão

•08/09/2023, 20:14

Decisão

•29/08/2023, 16:28

Decisão

•29/08/2023, 15:58

Despacho

•23/08/2023, 18:19

Sentença

•05/08/2023, 09:03

Despacho

•26/07/2023, 12:24

Despacho

•19/04/2023, 10:57