0708671-93.2023.8.07.0001

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF

CNPJ 28.***.***.0001-72

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE DUARTE ABIORANA

OAB/DF 49232•Representa: ATIVO

GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA

OAB/DF 19310•Representa: ATIVO

TULIO GONCALVES DE ARAUJO

OAB/DF 34420•Representa: ATIVO

LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA

OAB/DF 64841•Representa: ATIVO

ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES

OAB/DF 22997•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/04/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 31/03/2026

07/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GOMES ALMEIDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:15

Publicado Ementa em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF - CNPJ: 28.481.233/0001-72 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

04/03/2026, 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2026, 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.

28/01/2026, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 17:10

Recebidos os autos

18/12/2025, 20:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

01/12/2025, 12:33

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 22:32

Sentença

•06/08/2025, 17:15

Despacho

•17/07/2025, 18:33

Sentença

•10/07/2025, 18:25

Decisão

•16/12/2024, 13:11

Decisão

•14/06/2024, 18:15

Decisão

•03/05/2024, 12:38

Decisão

•21/03/2024, 13:28

Decisão

•11/03/2024, 10:26

Despacho

•31/01/2024, 16:06

Despacho

•25/01/2024, 15:43

Despacho

•24/08/2023, 18:59

Despacho

•04/08/2023, 18:43

Decisão

•10/07/2023, 18:03

Despacho

•09/06/2023, 18:17