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0700479-28.2020.8.07.0018
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
CRISTIANO MACHADO ARAGAO
CPF 864.***.***-04
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA
OAB/DF 59673•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO
OAB/DF 59422•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/06/2024, 14:01Expedição de Certidão.
17/06/2024, 14:00Transitado em Julgado em 14/06/2024
17/06/2024, 14:00Decorrido prazo de CRISTIANO MACHADO ARAGAO em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024, 02:18Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 14:37Conhecido o recurso de CRISTIANO MACHADO ARAGAO - CPF: 864.430.111-04 (APELANTE) e não-provido
08/05/2024, 16:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2024, 16:17Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 12:51Recebidos os autos
22/04/2024, 23:09Juntada de ofício entre órgãos julgadores
22/04/2024, 23:09Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 17:50Expedição de Intimação de Pauta.
05/04/2024, 17:38Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2024, 17:21Documentos
Acórdão
•19/05/2024, 14:09
Sentença
•28/08/2023, 16:00
Decisão
•18/08/2023, 17:35
Sentença
•04/08/2023, 19:19
Decisão
•19/04/2023, 14:08
Decisão
•22/03/2023, 16:53
Decisão
•08/02/2023, 23:30
Acórdão
•20/10/2022, 22:34
Sentença
•16/09/2021, 16:40
Sentença
•16/09/2021, 13:35
Decisão
•08/09/2021, 19:03
Decisão
•08/09/2021, 17:11
Sentença
•12/08/2021, 10:31
Sentença
•10/08/2021, 17:20
Decisão
•12/07/2021, 18:32