0707021-57.2023.8.07.0018

Apelação CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

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Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA LEMOS

CPF 098.***.***-15

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 09.***.***.0001-30

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO MARTINS JUNIOR

OAB/DF 17572•Representa: ATIVO

FABIO EUSTAQUIO DA SILVA

OAB/DF 55618•Representa: ATIVO

EDINAEL ALVES DE SOUZA DOS REIS

OAB/DF 55909•Representa: PASSIVO

FABIO PINTO MATOS

OAB/DF 58369•Representa: PASSIVO

MARIA LUIZA FRANCO BARRETO MELLO

OAB/DF 62434•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 11/10/2025

28/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:50

Publicado Ementa em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 18:36

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.335.575/0001-30 (APELANTE) e não-provido

21/08/2025, 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2025, 16:14

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/07/2025, 16:20

Deliberado em Sessão - Adiado

31/07/2025, 16:00

Documentos

Petição

•29/08/2025, 13:38

Acórdão

•22/08/2025, 16:39

Sentença

•24/01/2025, 19:11

Decisão

•12/11/2024, 14:42

Comprovante (Outros)

•07/11/2024, 22:54

Decisão

•07/06/2024, 18:09

Decisão

•03/06/2024, 16:20

Decisão

•14/05/2024, 15:41

Decisão

•23/10/2023, 14:58

Petição

•03/10/2023, 12:06

Decisão

•15/09/2023, 15:33

Decisão

•27/06/2023, 15:23

Decisão

•20/06/2023, 17:48