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0714235-47.2023.8.07.0003

Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
CENTRAL UNIMED NACIONAL
Terceiro
CENTRAL NACIONAL UNIMED
Terceiro
UNIMED SAUDE
Terceiro
UNIMED
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA
OAB/MT 8184Representa: PASSIVO
ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO
OAB/DF 33384Representa: PASSIVO
HENRIQUE LEITE DE AQUINO CHAVES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:26

Transitado em Julgado em 13/11/2025

04/12/2025, 13:49

Recebidos os autos

04/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/10/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:29

Recebidos os autos

27/10/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

17/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/09/2025, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:16
Documentos
Despacho
27/10/2025, 16:29
Despacho
27/10/2025, 13:48
Manifestação do MPDFT
30/09/2025, 11:15
Acórdão
25/09/2025, 19:28
Despacho
13/01/2025, 17:10
Despacho
13/01/2025, 16:46
Despacho
16/09/2024, 16:16
Manifestação do MPDFT
08/08/2024, 11:45
Decisão
06/08/2024, 14:40
Despacho
24/07/2024, 20:25
Manifestação do MPDFT
15/06/2024, 11:11
Decisão
14/06/2024, 16:17
Decisão
19/04/2024, 12:30
Decisão
07/03/2024, 13:23
Sentença
11/02/2024, 10:08