0713980-78.2022.8.07.0018

Recurso ExtraordinárioAcessibilidade FísicaEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANA PAULA FERREIRA LOBATO

CPF 648.***.***-20

Autor

D. L. V.

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

D. L. V.

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB/DF 46183•Representa: ATIVO

ANA PAULA FERREIRA LOBATO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS PEREIRA LIMA FILHO

OAB/DF 46183•Representa: PASSIVO

ANA PAULA FERREIRA LOBATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/08/2023, 10:38

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de D. L. V. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:53

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023, 21:53

Recebidos os autos

04/06/2023, 21:53

Recurso Extraordinário não admitido

04/06/2023, 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/05/2023, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2023, 11:29

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 15:55

Decisão

•04/06/2023, 21:53

Acórdão

•28/03/2023, 14:18

Sentença

•11/11/2022, 09:23

Sentença

•10/11/2022, 18:26

Decisão

•29/08/2022, 21:37

Decisão

•29/08/2022, 17:52