0743269-62.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.467,35

Orgao julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

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1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

KALEBE ALEFE AMIM RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

CPF 057.***.***-94

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE

CPF 579.***.***-34

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 48575•Representa: ATIVO

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 48575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/06/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 13:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 19:49

Publicado Acórdão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:07

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:07

Conhecido o recurso de KALEBE ALEFE AMIM RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - CPF: 057.121.951-94 (RECORRENTE) e FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA DE ALBUQUERQUE - CPF: 579.113.551-34 (RECORRENTE) e provido

12/05/2023, 17:35

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

12/05/2023, 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/04/2023, 16:42

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

27/03/2023, 10:30

Documentos

Acórdão

•17/05/2023, 17:07

Acórdão

•17/05/2023, 16:15

Sentença

•14/02/2023, 16:18

Sentença

•14/02/2023, 13:42

Sentença

•12/12/2022, 16:05

Sentença

•12/12/2022, 15:18

Decisão

•17/08/2022, 17:55

Decisão

•17/08/2022, 16:07

Decisão

•12/08/2022, 20:13

Decisão

•12/08/2022, 19:50

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 18:58