0755660-49.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Partes do Processo

FRANCISCO DOUVER DE SA BARROS

CPF 606.***.***-00

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB/DF 69283•Representa: ATIVO

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB/DF 44447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DOUVER DE SA BARROS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 18:02

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0755660-49.2022.8.07.0016. REQUERENTE: FRANCISCO DOUVER DE SA BARROS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se enco Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:06

Recebidos os autos

04/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/05/2023, 12:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (REQUERIDO) em 17/05/2023.

18/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Documentos

Acórdão

•03/07/2023, 15:01

Sentença

•22/03/2023, 16:29

Sentença

•22/03/2023, 16:26

Sentença

•22/03/2023, 16:26

Decisão

•16/11/2022, 18:46

Decisão

•16/11/2022, 18:34

Decisão

•18/10/2022, 16:00

Decisão

•18/10/2022, 15:35