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0719330-19.2023.8.07.0016
Embargos De Declaracao CivelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 48.782,25
Orgao julgador
Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
Processos relacionados
Partes do Processo
SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU
CNPJ 01.***.***.0001-76
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
Advogados / Representantes
JEAN PAULO RUZZARIN
OAB/DF 21006•Representa: PASSIVO
ARACELI ALVES RODRIGUES
OAB/DF 26720•Representa: PASSIVO
RUDI MEIRA CASSEL
OAB/DF 22256•Representa: PASSIVO
MARCOS JOEL DOS SANTOS
OAB/DF 21203•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/02/2024, 14:49Expedição de Certidão.
16/02/2024, 14:49Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024, 14:49Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:16Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:16Decorrido prazo de EURIPEDES CARVALHO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 02:16Publicado Ementa em 13/12/2023.
13/12/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 13:11Recebidos os autos
11/12/2023, 13:11Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023, 15:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023, 14:16Juntada de intimação
22/11/2023, 17:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2023, 11:53Recebidos os autos
09/11/2023, 17:29Documentos
Acórdão
•07/12/2023, 18:09
Despacho
•20/10/2023, 18:34
Despacho
•20/10/2023, 18:15
Acórdão
•02/10/2023, 16:54
Sentença
•04/08/2023, 17:50
Decisão
•12/04/2023, 18:01