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0764421-69.2022.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
BIARA SIQUEIRA DUARTE
CPF 043.***.***-03
Autor
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
HENRIQUE LUDUVICE
Terceiro
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283Representa: ATIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 18:04

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0764421-69.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BIARA SIQUEIRA DUARTE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:57

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

05/06/2023, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:12

Juntada de Petição de recurso inominado

16/05/2023, 11:03

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 00:37
Documentos
Acórdão
03/07/2023, 10:50
Sentença
26/04/2023, 18:25
Sentença
26/04/2023, 14:18
Decisão
09/02/2023, 18:49
Decisão
09/02/2023, 14:41
Decisão
07/12/2022, 16:50
Decisão
07/12/2022, 16:18