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0764421-69.2022.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 2.934,70
Orgao julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
BIARA SIQUEIRA DUARTE
CPF 043.***.***-03
Terceiro
DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL
HENRIQUE LUDUVICE
Advogados / Representantes
FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA
OAB/DF 44447•Representa: ATIVO
JULIENNE ALVES DOS SANTOS
OAB/DF 69283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2023, 18:04Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023, 01:52Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0764421-69.2022.8.07.0016. REQUERENTE: BIARA SIQUEIRA DUARTE REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023)
08/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 18:57Expedição de Certidão.
04/08/2023, 18:57Recebidos os autos
04/08/2023, 14:50Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/06/2023, 08:52Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2023, 19:45Expedição de Certidão.
22/05/2023, 07:57Expedição de Outros documentos.
22/05/2023, 07:57Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023, 03:12Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2023, 11:03Publicado Sentença em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023, 00:37Documentos
Acórdão
•03/07/2023, 10:50
Sentença
•26/04/2023, 18:25
Sentença
•26/04/2023, 14:18
Decisão
•09/02/2023, 18:49
Decisão
•09/02/2023, 14:41
Decisão
•07/12/2022, 16:50
Decisão
•07/12/2022, 16:18