0765694-83.2022.8.07.0016

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.955,35

Orgao julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015•Representa: PASSIVO

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB/DF 8583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/08/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de CREONICE MARIA TEODORO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 12:15

Recebidos os autos

04/07/2023, 12:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

03/07/2023, 12:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/06/2023, 13:54

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

12/06/2023, 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

01/06/2023, 14:46

Documentos

Acórdão

•04/07/2023, 12:15

Acórdão

•03/07/2023, 16:27

Decisão

•16/05/2023, 15:36

Sentença

•20/03/2023, 17:28

Decisão

•14/12/2022, 14:55