0731790-38.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaControle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GUILHERME MAXIMIANO DA SILVA

CPF 054.***.***-15

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANYELEN PRISCILLA FIALHO BRITO SENA

OAB/DF 67201•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:04

Transitado em Julgado em 15/09/2023

18/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2023, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:07

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731790-38.2023.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 20:03

Recebidos os autos

21/08/2023, 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

21/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2023, 16:15

Publicado Certidão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:40

Documentos

Sentença

•22/08/2023, 12:38

Sentença

•21/08/2023, 20:03

Decisão

•14/06/2023, 16:50

Decisão

•13/06/2023, 18:52

Decisão

•13/06/2023, 18:52