0716990-05.2023.8.07.0016

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANTONIO RAIMUNDO SANTOS RIBEIRO COIMBRA

CPF 028.***.***-91

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLENE RODRIGUES DE MACEDO

OAB/DF 32527•Representa: ATIVO

ANDRE RODRIGUES DE MACEDO

OAB/DF 67429•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:40

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA III. DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por ANTONIO RAIMUNDO SANTOS RIBEIRO COIMBRA, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença. Embargos de declaração registrado nesta data. Publique-se e Intimem-se.

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

05/08/2023, 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2023, 14:38

Recebidos os autos

05/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES

26/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

26/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:39

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 11:39

Sentença

•05/08/2023, 14:38

Sentença

•06/07/2023, 18:10

Sentença

•06/07/2023, 17:01

Decisão

•31/03/2023, 15:43

Decisão

•31/03/2023, 15:05