0706895-87.2021.8.07.0014

Apelação CívelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.664,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

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Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GAIDO FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO DE ROSIS

OAB/PR 38080•Representa: ATIVO

FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 17081•Representa: ATIVO

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA

OAB/DF 44046•Representa: ATIVO

ROSILENE KAROLINA PIRES CARRIJO

OAB/DF 33384•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:44

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 21:13

Decorrido prazo de CATHARINA RODRIGUES GOMES CHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Decorrido prazo de YARA GOMES CHAO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 02:17

Publicado Ementa em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 14:57

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.309.127/0001-79 (APELANTE) e provido

04/11/2025, 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2025, 18:30

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2025, 12:01

Expedição de Intimação de Pauta.

25/09/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 15:20

Documentos

Acórdão

•05/11/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:16

Sentença

•13/02/2025, 19:05

Despacho

•10/09/2024, 16:06

Documento de Comprovação

•23/07/2024, 10:29

Despacho

•21/06/2024, 19:01

Despacho

•06/10/2023, 21:14

Despacho

•14/08/2023, 15:49

Despacho

•04/08/2023, 19:55

Despacho

•24/04/2023, 10:21

Decisão

•18/03/2023, 18:03

Despacho

•07/03/2023, 21:53

Despacho

•23/02/2023, 15:10

Ofício

•16/12/2022, 17:21

Despacho

•23/11/2022, 13:20