0706572-48.2022.8.07.0014

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 38.387,93

Orgao julgador

Gabinete do Des. Robson Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará

Partes do Processo

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ 18.***.***.0001-00

Autor

SPE MIRANTE

Terceiro

SANDRA

Terceiro

DANIELA PATRICIA DIAS OLIVEIRA

CPF 889.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

OAB/SP 180953•Representa: ATIVO

REGINALDO DE CARVALHO SILVA

OAB/DF 71840•Representa: PASSIVO

JOYCE HERICA ARAUJO E SILVA

OAB/DF 63880•Representa: PASSIVO

SAMUEL ALVES ROCHA DOS SANTOS

OAB/DF 68576•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:55

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 17:52

Decorrido prazo de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:16

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 18.622.215/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

23/09/2025, 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/08/2025, 16:06

Expedição de Intimação de Pauta.

27/08/2025, 16:06

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

04/08/2025, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

04/08/2025, 12:54

Recebidos os autos

04/08/2025, 12:54

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 16:39

Sentença

•02/06/2025, 13:32

Sentença

•29/01/2025, 13:31

Decisão

•04/08/2023, 20:11

Despacho

•30/03/2023, 00:38

Decisão

•29/11/2022, 22:27

Decisão

•09/09/2022, 00:30

Decisão

•23/08/2022, 01:57

Despacho

•17/08/2022, 11:33