0701629-81.2023.8.07.0004

Agravo Em Recurso EspecialCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 294.710,81

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

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Partes do Processo

ANTONIO FELIPE ABEM ATHAR PARENTE

CPF 214.***.***-15

Autor

LUIZ ALBERTO MENDES

CPF 001.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

BALDUINO CLEMENTINO DE CARVALHO NETO

OAB/DF 52059•Representa: ATIVO

CARLOS TADEU NUNES BELTRAO

OAB/DF 8008•Representa: PASSIVO

VIVIANE SAAGER BELTRAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:28

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284090/2026 - AgInt no AREsp 3180841/DF

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

27/04/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

27/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/04/2026, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 Petição Nº 284090/2026 - AgInt

27/04/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:49

Determinada a distribuição do feito

23/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0284090 - AgInt no AREsp 3180841 - Publicação prevista para 27/04/2026

23/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 13:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296364/2026

30/03/2026, 13:11

Protocolizada Petição 296364/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 12:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/03/2026 Petição Nº 284090/2026 -

30/03/2026, 01:19

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/04/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 18:00

•23/02/2026, 13:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 13:43

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/02/2026, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/02/2026, 13:43

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/02/2026, 13:43