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0705735-86.2023.8.07.0004
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 18.309,11
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
Partes do Processo
JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES
CPF 135.***.***-71
BRB BANCO DE BRASILIA SA
TERE FRUTAS
BRB
BRBCARD
Advogados / Representantes
FERNANDA GABRYELLE KLEIN SILVA
OAB/DF 59311•Representa: ATIVO
MARCELO ALMEIDA ALVES
OAB/DF 34265•Representa: ATIVO
ALDENIO DE SOUZA
OAB/DF 49173•Representa: ATIVO
GERALDO PINHEIRO ALVES
OAB/DF 60217•Representa: ATIVO
DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 13:55Expedição de Certidão.
30/08/2023, 13:54Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023, 13:54Decorrido prazo de JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:08Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:43Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705735-86.2023.8.07.0004. REQUERENTE: JOAO VITOR OLIVEIRA DE MORAES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA I. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de restituição de valores cumulada com indenização proposta por JOÃO VITOR OLIVEIRA DE MORAES contr
08/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 12:20Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/08/2023, 16:59Julgado improcedente o pedido
03/08/2023, 15:30Recebidos os autos
03/08/2023, 15:30Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/08/2023, 14:24Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023, 17:37Recebidos os autos
01/08/2023, 17:34Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2023, 17:25Documentos
Sentença
•07/08/2023, 12:20
Sentença
•03/08/2023, 15:30
Despacho
•18/07/2023, 16:25
Decisão
•10/05/2023, 16:19