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0709926-11.2022.8.07.0005
Acordo De Nao Persecucao PenalFiançaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 37.***.***.0001-35
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
CNPJ 26.***.***.0002-93
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP
MPDFT
Advogados / Representantes
RUTE RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA
OAB/TO 1663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2023, 13:38Juntada de comunicações
21/08/2023, 13:37Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:44Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:44Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709926-11.2022.8.07.0005. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: JOSE GERALDO XAVIER CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina, intimo JOSE GERALDO XAVIE
08/08/2023, 00:00Juntada de comunicações
07/08/2023, 13:05Expedição de Ofício.
07/08/2023, 13:00Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023, 13:28Recebidos os autos
04/08/2023, 13:28Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/08/2023, 16:28Processo Desarquivado
26/07/2023, 04:10Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023, 17:59Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023, 16:36Arquivado Definitivamente
19/07/2023, 14:38Documentos
Despacho
•04/08/2023, 13:28
Sentença
•30/05/2023, 08:28
Sentença
•30/05/2023, 08:28
Despacho
•30/01/2023, 14:08
Decisão
•16/01/2023, 14:42
Decisão
•16/01/2023, 14:42
Despacho
•17/11/2022, 17:51
Despacho
•17/11/2022, 17:51
Despacho
•21/10/2022, 14:17
Despacho
•22/09/2022, 13:27
Despacho
•22/09/2022, 13:27
Decisão
•23/08/2022, 17:54
Decisão
•23/08/2022, 17:54