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0714342-80.2022.8.07.0018
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 123.341,44
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
CNPJ 10.***.***.0001-37
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
ELLEN SABRINA MARQUES ZARTARIAN
OAB/DF 49707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/02/2024, 08:43Expedição de Certidão.
21/02/2024, 08:43Transitado em Julgado em 20/11/2024
21/02/2024, 08:43Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:16Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 02:16Publicado Ementa em 27/11/2023.
27/11/2023, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 17:07Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/11/2023, 15:35Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2023, 15:00Expedição de Outros documentos.
17/10/2023, 20:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2023, 20:23Recebidos os autos
13/10/2023, 15:46Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/10/2023, 13:34Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
06/10/2023, 06:11Documentos
Acórdão
•21/11/2023, 19:04
Sentença
•07/08/2023, 16:35
Decisão
•04/08/2023, 14:55
Despacho
•26/06/2023, 13:42
Decisão
•07/06/2023, 18:04
Decisão
•17/03/2023, 15:51
Decisão
•16/03/2023, 12:10
Decisão
•03/02/2023, 22:26
Decisão
•13/12/2022, 20:32
Decisão
•13/10/2022, 19:11
Decisão
•05/10/2022, 12:59
Decisão
•06/09/2022, 14:09