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0702696-39.2023.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialRedistribuiçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Partes do Processo
ANTONIO PIRES DA SILVA
CPF 153.***.***-63
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
AGEFIS
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Terceiro
Advogados / Representantes
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS
OAB/DF 25548Representa: ATIVO
MARCELLO ALENCAR DE ARAUJO
OAB/DF 6259Representa: ATIVO
MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS
OAB/DF 25548Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/08/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 25/08/2025

28/08/2025, 10:15

Juntada de decisão de tribunais superiores

28/08/2025, 10:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/06/2025, 17:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2024, 13:10

Juntada de certidão

30/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/09/2024, 10:37

Decorrido prazo de ANTONIO PIRES DA SILVA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:59
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
28/08/2025, 10:13
Despacho
17/09/2024, 05:37
Despacho
16/09/2024, 16:59
Agravo
31/07/2024, 19:14
Agravo
31/07/2024, 19:14
Decisão
08/07/2024, 11:37
Decisão
08/07/2024, 11:36
Decisão
05/07/2024, 16:31
Decisão
05/07/2024, 16:31
Acórdão
10/05/2024, 14:02
Sentença
08/09/2023, 14:54
Despacho
05/09/2023, 13:07
Despacho
02/08/2023, 18:33
Decisão
07/07/2023, 15:32
Decisão
07/07/2023, 12:55