0708812-61.2023.8.07.0018

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 08.***.***.0001-52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA

OAB/DF 29621•Representa: PASSIVO

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065•Representa: PASSIVO

MARCO ANTONIO MARQUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 16/08/2024

22/08/2024, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 15:35

Não conhecido o recurso de Apelação de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.302.402/0001-52 (APELANTE)

20/06/2024, 22:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/05/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:51

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:42

Documentos

Acórdão

•25/06/2024, 17:17

Despacho

•16/04/2024, 08:45

Despacho

•15/04/2024, 18:40

Sentença

•09/01/2024, 19:12

Despacho

•03/11/2023, 17:01

Documento de Comprovação

•18/10/2023, 18:59

Despacho

•29/08/2023, 21:18

Decisão

•04/08/2023, 16:13

Decisão

•03/08/2023, 17:37

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 16:36