0704011-10.2020.8.07.0018

Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

BRUNA SANT ANA ARRUDA

CPF 689.***.***-72

Autor

MARCOS SANT ANA ARRUDA

CPF 689.***.***-53

Autor

FERNANDO SANT ANA ARRUDA

CPF 689.***.***-34

Autor

ANGELA SANT ANA ARRUDA

CPF 153.***.***-68

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO

OAB/DF 47765•Representa: ATIVO

LARISSA CAMPOS DE ABREU

OAB/DF 50991•Representa: ATIVO

EMILIO RIBEIRO

OAB/DF 15283•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

03/02/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 03/02/2023

03/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981020/2022

26/10/2022, 14:11

Protocolizada Petição 981020/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022, 13:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2022

25/10/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2022

21/10/2022, 18:20

Conhecido o recurso de ANGELA SANT ANA ARRUDA, BRUNA SANT ANA ARRUDA, FERNANDO SANT ANA ARRUDA e MARCOS SANT ANA ARRUDA e provido

21/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 856012/2022

26/09/2022, 11:01

Protocolizada Petição 856012/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/09/2022

26/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/03/2022, 21:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 221142/2022

28/03/2022, 21:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/03/2022, 21:12

Protocolizada Petição 221142/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/03/2022

28/03/2022, 21:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

08/02/2022, 05:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/02/2022, 13:50