0710308-96.2021.8.07.0018

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 253.439,60

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ 10.***.***.0001-37

Autor

ANTONIO RIBEIRO FILHO

CPF 381.***.***-00

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF 36733•Representa: ATIVO

MATHEUS FREITAS PREDEBON

OAB/RS 127666•Representa: ATIVO

FABRICIO JOSE KLEIN

OAB/DF 36733•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 20:28

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO FILHO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:07

Publicado Ementa em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:05

Conhecido o recurso de ANTONIO RIBEIRO FILHO - CPF: 381.824.241-00 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.203.387/0001-37 (APELANTE) e não-provido

16/02/2023, 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de memoriais

27/01/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2022, 16:27

Recebidos os autos

28/11/2022, 12:06

Documentos

Acórdão

•28/02/2023, 11:48

Sentença

•08/06/2022, 18:37

Sentença

•08/06/2022, 17:36

Despacho

•06/06/2022, 16:36

Despacho

•06/06/2022, 12:57

Decisão

•09/05/2022, 17:07

Decisão

•09/05/2022, 16:04

Despacho

•07/04/2022, 17:25

Despacho

•07/04/2022, 15:14

Ofício

•07/02/2022, 12:44

Decisão

•01/02/2022, 09:17

Decisão

•31/01/2022, 20:22

Decisão

•11/01/2022, 08:39

Decisão

•10/01/2022, 20:22

Decisão

•04/01/2022, 14:23