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0705356-06.2023.8.07.0018

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Presidência do Tribunal
Partes do Processo
SOFIA SANTANA FERNANDEZ COSTA
CPF 025.***.***-36
Autor
DIRETOR GERAL DO DETRAN DF
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
EMERSON DA SILVA DOURADO
OAB/DF 52624Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:29

Transitado em Julgado em 25/11/2024

13/12/2024, 16:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

13/12/2024, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/09/2024, 21:03

Juntada de certidão

04/09/2024, 21:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

04/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de SOFIA SANTANA FERNANDEZ COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/08/2024, 19:29

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/08/2024, 19:28

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/08/2024, 12:27
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
13/12/2024, 16:28
Despacho
23/08/2024, 15:38
Despacho
22/08/2024, 19:28
Agravo
07/08/2024, 12:05
Decisão
16/07/2024, 14:47
Decisão
15/07/2024, 16:00
Acórdão
30/05/2024, 09:58
Ato Ordinatório
16/10/2023, 08:19
Despacho
13/10/2023, 14:54
Despacho
02/08/2023, 16:58
Sentença
30/06/2023, 19:03
Despacho
27/06/2023, 22:21
Decisão
01/06/2023, 15:26
Despacho
01/06/2023, 08:55
Despacho
22/05/2023, 19:17