0706155-49.2023.8.07.0018

Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

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Partes do Processo

SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

GLAICON CORTES BARBOSA

OAB/DF 21399•Representa: ATIVO

MARCIA GUASTI ALMEIDA

OAB/DF 12523•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

05/05/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 386643/2025

05/05/2025, 17:51

Protocolizada Petição 386643/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/05/2025

05/05/2025, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:18

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2025, 10:45

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2826040)

20/02/2025, 10:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:04

Conheço do agravo de SITRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ELETRONICA LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

18/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

05/02/2025, 13:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2024, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2024, 17:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2024, 17:29

•12/12/2024, 17:28