0707774-14.2023.8.07.0018

Apelação CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 277.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RONALDO PERSIANO

OAB/DF 5183000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 17:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:19

Decorrido prazo de ANDREA CRISTINA OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 13:19

Decorrido prazo de MAITE CRISTINE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:15

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:13

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

13/05/2024, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024, 16:16

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:54

Documentos

Acórdão

•15/05/2024, 12:50

Decisão

•12/01/2024, 16:47

Sentença

•13/12/2023, 14:17

Sentença

•27/11/2023, 13:39

Decisão

•31/10/2023, 17:41

Decisão

•29/09/2023, 14:08

Decisão

•25/09/2023, 16:43

Decisão

•25/08/2023, 14:22

Decisão

•02/08/2023, 21:01

Decisão

•07/07/2023, 09:18