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0008972-16.2012.8.07.0018
Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Sérgio Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
CONDOMINIO DO BLOCO B DA SUPER QUADRA SUL 206
CNPJ 37.***.***.0001-54
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
PAULO MAURICIO BRAZ SIQUEIRA
OAB/DF 18114•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
24/02/2023, 13:21Expedição de Certidão.
24/02/2023, 13:21Transitado em Julgado em 17/02/2023
23/02/2023, 17:21Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SUPER QUADRA SUL 206 em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 00:05Publicado Ementa em 27/01/2023.
27/01/2023, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023, 00:05Juntada de Petição de petição
17/01/2023, 17:39Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 15:08Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 15:07Expedição de Outros documentos.
15/12/2022, 15:07Conhecido em parte o recurso de CONDOMINIO DO BLOCO B DA SUPER QUADRA SUL 206 - CNPJ: 37.100.237/0001-54 (APELANTE) e não-provido
13/12/2022, 15:41Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022, 21:31Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022, 00:28Expedição de Certidão.
04/11/2022, 14:37Expedição de Outros documentos.
03/11/2022, 15:50Documentos
Acórdão
•14/12/2022, 16:23
Despacho
•23/08/2022, 16:42
Despacho
•22/08/2022, 23:57
Despacho
•17/06/2022, 15:38
Despacho
•14/06/2022, 12:48
Outros Documentos
•08/03/2022, 22:25
Despacho
•14/12/2021, 15:08
Despacho
•22/11/2021, 09:57
Despacho
•19/11/2021, 19:28
Decisão
•13/09/2021, 16:15
Decisão interlocutória
•13/09/2021, 16:15
Decisão interlocutória
•13/09/2021, 16:15
SENTENÇA
•13/09/2021, 16:15
DESPACHO
•13/09/2021, 16:15
Decisão
•13/09/2021, 16:15