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0704270-97.2023.8.07.0018
Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 65.340,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
INSTITUTO AOCP
CNPJ 12.***.***.0001-53
NATACHA DA COSTA SANTOS
CPF 052.***.***-96
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
Advogados / Representantes
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: ATIVO
KAYSSA FERNANDES DA SILVA
OAB/DF 62418•Representa: ATIVO
KAYSSA FERNANDES DA SILVA
OAB/DF 62418•Representa: PASSIVO
FABIO RICARDO MORELLI
OAB/PR 31310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/05/2024, 09:37Expedição de Certidão.
22/05/2024, 09:37Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024, 09:36Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024, 02:15Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024, 02:16Decorrido prazo de NATACHA DA COSTA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 12:55Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024, 15:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024, 19:41Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024, 18:58Expedição de Outros documentos.
23/02/2024, 11:28Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2024, 11:28Recebidos os autos
22/02/2024, 19:00Documentos
Acórdão
•21/03/2024, 21:14
Anexo
•07/02/2024, 16:24
Anexo
•07/02/2024, 16:24
Sentença
•09/10/2023, 13:42
Sentença
•22/08/2023, 09:36
Decisão
•16/08/2023, 22:00
Decisão
•04/08/2023, 18:44
Decisão
•31/07/2023, 17:35
Decisão
•29/06/2023, 15:58
Decisão
•31/05/2023, 14:43
Decisão
•05/05/2023, 15:35
Decisão
•27/04/2023, 00:18
Decisão
•24/04/2023, 15:22