0706838-91.2020.8.07.0018

Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Cruz Macedo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287•Representa: ATIVO

MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS

OAB/DF 64683•Representa: ATIVO

ADRIANO AMARAL BEDRAN

OAB/DF 30287•Representa: PASSIVO

MARCOS JOSE NAZARIO DE FREITAS

OAB/DF 64683•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/04/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:09

Publicado Ementa em 16/03/2023.

16/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2023, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

15/03/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:25

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL CORAL GAMA DF - CNPJ: 33.441.235/0001-78 (APELANTE) e não-provido

09/03/2023, 17:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

09/03/2023, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/02/2023, 14:54

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2023, 18:54

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:28

Documentos

Acórdão

•13/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:36

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:03

Despacho

•31/01/2022, 04:08

Despacho

•31/01/2022, 04:08

Despacho

•31/01/2022, 04:08

Despacho

•31/01/2022, 04:08

Sentença

•26/10/2021, 17:54

Sentença

•26/10/2021, 17:38

Despacho

•27/09/2021, 17:00

Despacho

•27/09/2021, 15:29

Decisão

•09/09/2021, 16:49

Decisão

•09/09/2021, 14:51

Despacho

•18/08/2021, 12:06