0715979-66.2022.8.07.0018

Apelacao Remessa NecessariaReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVNA DARLING LAINEZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITORIA SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO VELOSO DE AQUINO

OAB/PE 27270•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/12/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 29/11/2025

01/12/2025, 12:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 02:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de IURY MACHADO RIBEIRO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 02:16

Publicado Ementa em 08/10/2025.

08/10/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 12:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

03/10/2025, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 17:04

Expedição de Intimação de Pauta.

03/09/2025, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 15:42

Recebidos os autos

01/09/2025, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO

08/08/2025, 14:05

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 18:47

Sentença

•06/03/2025, 13:53

Decisão

•10/02/2025, 19:17

Decisão

•22/07/2024, 13:57

Despacho

•05/07/2024, 17:32

Decisão

•07/12/2023, 14:07

Decisão

•02/10/2023, 16:55

Decisão

•01/09/2023, 15:46

Despacho

•03/08/2023, 17:55

Despacho

•20/06/2023, 18:05

Despacho

•20/05/2023, 08:30

Decisão

•06/02/2023, 11:15

Decisão

•17/01/2023, 14:47

Documento de Comprovação

•13/01/2023, 13:06

Despacho

•11/01/2023, 18:54