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0703738-26.2023.8.07.0018
Apelação CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 37.025,50
Orgao julgador
Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
ANA CAROLINA LEAO OSORIO POTI
OAB/DF 41800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/04/2024, 15:20Expedição de Certidão.
19/04/2024, 15:20Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024, 15:19Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 02:16Publicado Ementa em 04/03/2024.
04/03/2024, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024, 02:24Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 15:26Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/02/2024, 17:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024, 17:31Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 12:57Expedição de Outros documentos.
19/01/2024, 15:11Expedição de Intimação de Pauta.
19/01/2024, 14:59Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024, 14:43Juntada de certidão
05/12/2023, 17:27Deliberado em Sessão - Retirado
05/12/2023, 17:25Documentos
Acórdão
•28/02/2024, 17:47
Sentença
•04/08/2023, 09:42
Despacho
•01/08/2023, 18:33
Decisão
•11/07/2023, 16:36
Despacho
•09/06/2023, 19:33
Decisão
•02/05/2023, 18:08
Decisão
•12/04/2023, 16:24