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0713447-22.2022.8.07.0018

Agravo Em Recurso EspecialIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal
Partes do Processo
FRANCISCO NEVES DE CARVALHO
CPF 339.***.***-15
Autor
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
Reu
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV
CNPJ 10.***.***.0001-37
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

25/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Não conhecido o recurso de FRANCISCO NEVES DE CARVALHO

30/08/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 15:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

31/07/2024, 14:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•30/08/2024, 19:40