0708818-68.2023.8.07.0018

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 306.283,99

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL SOUZA CRUZ

OAB/DF 47102•Representa: PASSIVO

LETICIA MARIA MARTINS MORAES

OAB/DF 70896•Representa: PASSIVO

BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS

OAB/DF 70572•Representa: PASSIVO

LUCAS BRANDAO DOS SANTOS

OAB/DF 47154•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/09/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 12:34

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 18:10

Publicado Ementa em 14/08/2025.

14/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 18:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/07/2025, 10:43

Expedição de Intimação de Pauta.

17/07/2025, 16:27

Documentos

Acórdão

•08/08/2025, 08:44

Despacho

•28/05/2025, 15:56

Manifestação do MPDFT

•25/01/2025, 16:29

Sentença

•22/01/2025, 18:43

Despacho

•21/01/2025, 13:14

Decisão

•11/11/2024, 14:41

Decisão

•28/10/2024, 14:01

Decisão

•22/10/2024, 15:14

Decisão

•20/09/2024, 13:01

Decisão

•05/09/2024, 16:45

Decisão

•10/05/2024, 13:36

Decisão

•18/04/2024, 10:17

Decisão

•04/03/2024, 14:24

Decisão

•17/11/2023, 13:43

Decisão

•17/10/2023, 11:37