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0761658-95.2022.8.07.0016
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2022
Valor da Causa
R$ 36.435,84
Orgao julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA APARECIDA PINTO
CPF 426.***.***-00
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL
DISTRITO FEDERAL
SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,
CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Advogados / Representantes
INACIO PAL LINS NETO
OAB/DF 39603•Representa: ATIVO
DAVI ESPIRITO SANTO DE SOUZA
OAB/DF 63131•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2023, 19:29Juntada de Petição de petição
28/08/2023, 11:24Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023, 02:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023, 09:23Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0761658-95.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA APARECIDA PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para que se manifeste sobre documenta
24/08/2023, 00:00Expedição de Certidão.
22/08/2023, 19:53Juntada de Petição de petição
21/08/2023, 10:14Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PINTO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 08:44Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0761658-95.2022.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA APARECIDA PINTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019, intimem Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/08/2023, 15:15Expedição de Certidão.
04/08/2023, 15:15Recebidos os autos
01/08/2023, 13:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2023, 18:49Documentos
Acórdão
•30/06/2023, 14:27
Sentença
•10/04/2023, 15:20
Sentença
•10/04/2023, 14:34
Sentença
•04/03/2023, 16:40
Sentença
•02/03/2023, 13:46
Decisão
•07/12/2022, 17:10
Decisão
•06/12/2022, 19:14
Documento de Comprovação
•17/11/2022, 20:09