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0700085-34.2023.8.07.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2023
Valor da Causa
R$ 16.400,00
Orgao julgador
Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
Partes do Processo
GABRIEL ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF 995.***.***-53
PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
GABRIEL ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA
OAB/DF 46996•Representa: ATIVO
JOSE FERREIRA PIMENTEL JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDVANIA OLIVEIRA BARREIROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
SUZIANY VENANCIO DO ROSARIO
OAB/DF 69813•Representa: PASSIVO
BARBARA MENDES PERES
OAB/DF 69632•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/06/2024, 14:34Decorrido prazo de PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024, 06:08Publicado Certidão em 27/05/2024.
27/05/2024, 02:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024, 03:10Juntada de certidão
22/05/2024, 16:24Expedição de Certidão.
22/05/2024, 16:22Recebidos os autos
16/05/2024, 12:41Outras decisões
16/05/2024, 12:41Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
09/05/2024, 13:24Processo Desarquivado
09/05/2024, 04:41Juntada de Petição de petição
08/05/2024, 14:40Arquivado Definitivamente
29/08/2023, 16:53Transitado em Julgado em 24/08/2023
29/08/2023, 16:53Decorrido prazo de PIMENTEL CONSTRUTORA E FUNDACOES LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023, 08:09Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:53Documentos
Decisão
•16/05/2024, 12:41
Sentença
•04/08/2023, 17:59
Sentença
•04/08/2023, 15:27
Decisão
•19/05/2023, 16:56
Decisão
•24/04/2023, 18:20
Decisão
•24/04/2023, 17:59
Decisão
•24/01/2023, 14:49