0708151-76.2023.8.07.0020

Procedimento do Juizado Especial CívelCobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.917,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

Partes do Processo

RAFAELA LIMA DIAS BRITO

CPF 954.***.***-20

Autor

COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA

CNPJ 17.***.***.0003-87

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA FERRAZ

OAB/DF 70226•Representa: ATIVO

LARA DE SANTIS GONCALVES

OAB/RJ 250764•Representa: PASSIVO

JULIANA BRACKS DUARTE

OAB/RJ 102466•Representa: PASSIVO

SILVIO CARLOS BATISTA FILHO

OAB/RJ 175574•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:20

Transitado em Julgado em 24/08/2023

05/09/2023, 12:20

Juntada de certidão

31/08/2023, 21:10

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 19:49

Decorrido prazo de COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 11:52

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAFAELA LIMA DIAS BRITO Requerido: COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Verifica-se que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista. A controvérsia deve ser solucionada sob o prisma do sistema jurídico autônomo instituído pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/90), protetor da pa PJE: 0708151-76.2023.8.07.0020 Feito: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras

07/08/2023, 09:03

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2023, 13:38

Recebidos os autos

06/08/2023, 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

06/08/2023, 08:53

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 12:22

Sentença

•06/08/2023, 13:38

Decisão

•03/05/2023, 10:16

Decisão

•03/05/2023, 10:16