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0745205-25.2022.8.07.0016
Recurso Inominado CívelExpedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 23.721,44
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-26
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-79
AGEFIS
SECRETARIA DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA
Advogados / Representantes
DANIELL PINHO AMORIM
OAB/DF 48754•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/03/2023, 13:49Expedição de Certidão.
17/03/2023, 13:49Transitado em Julgado em 17/03/2023
17/03/2023, 13:48Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:06Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023, 00:06Decorrido prazo de JOAO CARLOS GONCALVES BICCA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023, 00:06Publicado Ementa em 15/02/2023.
15/02/2023, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023, 00:07Expedição de Outros documentos.
13/02/2023, 13:28Recebidos os autos
13/02/2023, 13:28Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (RECORRENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
10/02/2023, 15:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 14:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2023, 13:59Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 11:26Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2023, 11:26Documentos
Acórdão
•11/02/2023, 08:22
Decisão
•21/11/2022, 18:06
Decisão
•21/11/2022, 18:03
Sentença
•04/11/2022, 19:01
Sentença
•04/11/2022, 18:59
Decisão
•06/10/2022, 11:25
Decisão
•05/10/2022, 18:45
Decisão
•22/08/2022, 16:15
Decisão
•22/08/2022, 15:26