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0710972-92.2023.8.07.0007
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
Partes do Processo
JULIO CESAR ANTUNES DIMATTEU
CPF 611.***.***-34
TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM AIRLINES GROUP S.A
LATAM AIRLINES GROUP S. A
LAN CHILE
Advogados / Representantes
ANANIAS LOBO NASCIMENTO
OAB/DF 57892•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/DF 45788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/08/2023, 12:43Juntada de certidão
18/08/2023, 11:44Processo Desarquivado
18/08/2023, 04:32Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 17:29Arquivado Definitivamente
10/08/2023, 14:12Expedição de Certidão.
10/08/2023, 14:11Transitado em Julgado em 07/08/2023
10/08/2023, 14:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:53Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:53Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - DISPOSITIVO. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com mira no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Procedam-se às anotações necessárias. Cancele-se a audiência de conciliação designada para esta tarde. Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995. Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da al
08/08/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 15:55Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2023, 14:19Homologada a Transação
07/08/2023, 13:11Recebidos os autos
07/08/2023, 13:11Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/08/2023, 13:55Documentos
Sentença
•07/08/2023, 13:11
Decisão
•07/06/2023, 15:31