0707830-47.2023.8.07.0018

Embargos De Declaracao CivelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 183.605,28

Orgao julgador

Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 10.***.***.0002-18

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA MOURA DA FROTA

OAB/DF 27266•Representa: PASSIVO

VIVIANE RAYELLEN DE LIMA MOTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/02/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de SONIA REGINA TORRES ALVES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 13:18

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 17:57

Conhecido o recurso de SOLANGE ANTONIA FREIRE - CPF: 428.306.051-87 (EMBARGANTE) e SONIA REGINA TORRES ALVES - CPF: 116.581.501-04 (EMBARGANTE) e não-provido

05/12/2024, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2024, 16:06

Publicado Pauta de Julgamento em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•05/12/2024, 17:20

Despacho

•28/10/2024, 16:20

Despacho

•28/10/2024, 16:12

DESPACHO

•23/10/2024, 15:07

Acórdão

•01/10/2024, 18:14

Despacho

•19/08/2024, 16:45

Sentença

•25/06/2024, 11:39

Despacho

•22/05/2024, 15:10

Decisão

•17/04/2024, 13:29

Documento de Comprovação

•10/04/2024, 16:50

Decisão

•22/09/2023, 18:43

Despacho

•30/08/2023, 14:40

Decisão

•07/08/2023, 17:15

Decisão

•07/08/2023, 16:21

Ofício

•07/08/2023, 16:20