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0723746-30.2023.8.07.0016
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível de Brasília
Partes do Processo
GRACIANE BRITO DOS SANTOS BORGES
CPF 045.***.***-83
VR PRODUCOES TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA
CNPJ 45.***.***.0001-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/09/2023, 01:18Transitado em Julgado em 20/09/2023
28/09/2023, 01:18Decorrido prazo de GRACIANE BRITO DOS SANTOS BORGES em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 10:56Decorrido prazo de VR PRODUCOES TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023, 01:47Juntada de certidão
04/09/2023, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 02:54Publicado Sentença em 22/08/2023.
22/08/2023, 02:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes, bem como para reconhecer a abusividade da multa fixada, reduzindo-a a 10% do valor pactuado e condenar a ré a restituir à autora o valor de R$1.350,00, a ser acrescido de correção monetária desde o desembolso e de juros legais a partir da citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
21/08/2023, 00:00Decorrido prazo de VR PRODUCOES TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023, 18:04Recebidos os autos
18/08/2023, 13:06Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023, 13:06Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/08/2023, 12:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
09/08/2023, 00:55Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023, 00:55Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723746-30.2023.8.07.0016. AUTOR: GRACIANE BRITO DOS SANTOS BORGES REU: VR PRODUCOES TREINAMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu. Decreto, portanto, a sua rev Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/08/2023, 00:00Documentos
Sentença
•18/08/2023, 13:06
Sentença
•18/08/2023, 13:06
Decisão
•07/08/2023, 16:31
Decisão
•27/07/2023, 17:54
Decisão
•30/06/2023, 13:36