0715111-88.2022.8.07.0018

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 42.794,56

Orgao julgador

Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-26

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-79

Autor

SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS

CNPJ 01.***.***.0014-35

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395•Representa: ATIVO

RODRIGO LADISLAU BATISTA

OAB/DF 27727•Representa: PASSIVO

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO

OAB/DF 54395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 14/05/2024

17/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALLEN MARCIO FIGUEIREDO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:25

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:13

Documentos

Acórdão

•14/03/2024, 17:13

Sentença

•07/08/2023, 14:04

Sentença

•22/06/2023, 19:06

Decisão

•23/02/2023, 15:55

Decisão

•03/02/2023, 15:13

Despacho

•24/11/2022, 19:40

Documento de Comprovação

•27/10/2022, 10:43

Decisão

•26/10/2022, 08:44

Decisão

•27/09/2022, 17:10

Decisão

•23/09/2022, 17:47