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0704561-28.2022.8.07.0020
Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJDFT3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS
CPF 186.***.***-25
SOLO CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI - ME
CNPJ 27.***.***.0001-14
Advogados / Representantes
ARLINDO CARNEIRO PORTELA NETO
OAB/DF 52467•Representa: ATIVO
GLAUCIO BIZERRA DA SILVA
OAB/DF 51615•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
03/12/2025, 14:43Transitado em Julgado em 03/12/2025
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06/11/2025, 01:29Conhecido o recurso de FRANCISCO MEDEIROS DE MORAIS e não-provido
05/11/2025, 16:40Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2025
05/11/2025, 16:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
05/04/2024, 11:38Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA
05/04/2024, 10:17Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
31/03/2024, 23:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/11/2025, 16:40