0743388-86.2023.8.07.0016

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

LIBERINO LOURENCO DA SILVA

CPF 114.***.***-53

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA MARIA CARVALHO LIMA

OAB/DF 75953•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:51

Transitado em Julgado em 14/06/2024

19/06/2024, 14:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 14:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 05:19

Decorrido prazo de LIBERINO LOURENCO DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:53

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 03:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/05/2024, 18:03

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

16/05/2024, 17:24

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

19/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/02/2024, 17:02

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 17:24

Sentença

•16/05/2024, 17:24

Despacho

•09/04/2024, 11:27

Decisão

•08/01/2024, 14:38

Decisão

•07/08/2023, 20:02

Decisão

•07/08/2023, 20:02

Decisão

•04/08/2023, 13:34