0705177-72.2023.8.07.0018

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.164,44

Orgao julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Partes do Processo

CARLOS PEREIRA DE SOUSA

CPF 903.***.***-72

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON LOPES MACHADO FILHO

OAB/DF 14087•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 22:06

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:27

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE SOUSA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:58

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705177-72.2023.8.07.0018. REQUERENTE: CARLOS PEREIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação declaratória de inexistência débito na qual a parte autora requer seja declarado indevida a cobrança do IPVA

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 20:56

Recebidos os autos

07/08/2023, 20:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2023, 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

06/07/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de CARLOS PEREIRA DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:16

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:39

Documentos

Sentença

•07/08/2023, 20:56

Sentença

•07/08/2023, 20:56

Decisão

•12/05/2023, 17:48

Decisão

•12/05/2023, 17:48

Decisão

•11/05/2023, 20:21

Decisão

•11/05/2023, 19:22