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0710381-36.2023.8.07.0006
Embargos De Declaracao CivelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves
Processos relacionados
Partes do Processo
DEVIO DA COSTA BARROS MASCARENHAS
CPF 033.***.***-49
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A
NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A
CNPJ 07.***.***.0001-92
Em segredo de justiça
Advogados / Representantes
GABRIEL MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/DF 52626•Representa: ATIVO
LINCOLN DE OLIVEIRA
OAB/DF 7626•Representa: ATIVO
GUILHERME MACHADO DE OLIVEIRA
OAB/DF 43626•Representa: ATIVO
GUSTAVO MACHADO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/08/2024, 15:12Expedição de Certidão.
22/08/2024, 15:11Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024, 15:10Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 02:15Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024, 03:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 02:18Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024, 02:18Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 15:58Recebidos os autos
29/07/2024, 15:56Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2024, 18:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2024, 20:04Juntada de intimação de pauta
10/07/2024, 12:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024, 12:10Recebidos os autos
08/07/2024, 14:30Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:18Documentos
Acórdão
•29/07/2024, 15:51
Acórdão
•27/05/2024, 14:51
Sentença
•19/03/2024, 17:43
Decisão
•06/11/2023, 20:00
Despacho
•25/10/2023, 14:33
Decisão
•08/08/2023, 13:57
Decisão
•07/08/2023, 18:04