0709378-76.2019.8.07.0009

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

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Partes do Processo

NELSON DOS SANTOS FRANCA

CPF 768.***.***-49

Autor

CLINICA DENTARIA MULTI ODONTO LTDA - ME

CNPJ 01.***.***.0001-70

Autor

ELICIA RODRIGUES PINTO

CPF 248.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS LACERDA LUCAS

OAB/DF 26205•Representa: ATIVO

ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA

OAB/DF 27750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/06/2022

17/06/2022, 16:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2022 Petição Nº 1110959/2021 - AgInt

25/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1110959 - AgInt no AREsp 1977877 - Publicação prevista para 25/05/2022

24/05/2022, 15:30

Conhecido o recurso de NELSON DOS SANTOS FRANCA e CLINICA DENTARIA MULTI ODONTO LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01110959/2021 - AgInt no AREsp 1977877/DF

23/05/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000075-2022-AJC-3T)

12/05/2022, 12:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2022

09/05/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/05/2022, 18:06

Incluído em pauta para 17/05/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1110959/2021 - AgInt no AREsp 1977877/DF

06/05/2022, 13:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

17/02/2022, 16:46

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

17/02/2022, 16:45

Determinada a distribuição do feito

16/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

14/02/2022, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/12/2021 e término em 11/02/2022 o prazo para ELICIA RODRIGUES NUNES apresentar resposta à petição n. 1110959/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 559.

14/02/2022, 16:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/12/2021 Petição Nº 1110959/2021 -

09/12/2021, 05:21

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/05/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•24/05/2022, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/02/2022, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2021, 12:30